TJMT mantém decisão que determinou guarda de criança à mãe

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto por um pai que buscou reverter decisão que manteve a guarda da filha dele com a mãe da criança.

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Execução penal. Recurso especial. Progressão de regime. Exame criminológico. Artigo 112 da LEP. Nova redação. Lei nº 10.792/2003.

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

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Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

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A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.